Art 5 da constituição federal
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Art 5 da constituição federal

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Art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. Concurso publico: art 5 constituiÇÃo federal 88 § i ao § xi : concurso publico: constituição da república federativa do brasil art. Do distrito federal art 32 o distrito federal, vedada sua divisão em municípios, reger- se-á por lei orgânica da emenda à constituição art 60. A constituição federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: artigo.

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Xxxv, xxxix, xl, xlv e xlvi, da constituição federal liberdades constitucionais: expressÃo Þ É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Pespectiva ontologica do art 5º da constituição federal brasileira de 1988 - raphael r c campos fonte: jus-operandiblogspotcom o art 5º da constituição. Art 6º são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a.

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