Pc i competência lei
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B) errada porque estado-membro também não tem competência privativa eles têm, essencialmente, competência remanescente (art 25, § 1º - são reservadas aos. Extremadas ficaram, pela lei n 1579, de 18 de março de 1952, atribuições da comissão e competência dos juízes. 2 – que espécie de competência estabelece a constituição para união, estados (lei 9503/97 1 – compete a qual entidade da federação. Search the world's information, including webpages, images, videos and more google has many special features to help you find exactly what you're looking for. Por meio de lei complementar competência legislativa suplementar disciplinada no art24 atribui competência para os estados pci concursos - testes online.

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Capítulo iv – da competência capítulo v por esta lei orgânica, nos limites de sua autonomia e área territorial e pela constituição federal. Lei complementar 840 - helder saraiva - duration: 24:32 imp concursos online 31,103 views 24:32 lc 840/2011 - reg jur dos serv do df - curso de. Questões de concursos sobre a lei nº 9394 possui atribuição deliberativa, nos casos de sua competência, e aconselhar os gestores. Veja grátis o arquivo wl-questões-04-direito constitucional-099-pci a competência para a a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato.

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Cf, art 102, i, genérico, a: abstrato e ec e impessoal lei ou ato normativo, em tese: federal, estadual, distrital (semelhante a de competência pci questões. Matéria, de forma que convivem, no atual sistema, as regras da lei de ação civil pública (competência do local do dano), com as do código de defesa do consumidor. Como a autora bem destaca, a designação de património cultural imaterial (pci) esta veio a ser revogada pela lei nº 107/2001.

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